Os dados são retirados da lista oficial da Confaz a partir da lista de obrigatoriedade de 2009 e nas listas publicadas pelos estados de AL, AM, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PB, PI, PR, RN, RO e TO com os estabelecimentos obrigados à EFD a partir de 2010.
"A partir de 1º de dezembro de 2010, ficam obrigados à EFD todos contribuintes registrados no Cadastro de Contribuintes do ICMS, excetuados os optantes pelo Simples Nacional. (Vide § 7º)"
Saiba mais acessando o site oficial da Receita Federal http://www1.receita.fazenda.gov.br/faq/sped-fiscal.htm
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